Última atualização – 12 de junho de 2024

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) regulam a utilização, acesso e navegação referentes ao site https://www.eluvi.app.
Leia atentamente.

A leitura e a aceitação dos termos abaixo têm caráter indispensável e obrigatório para a navegação no site e para o Cadastro. Se você não concordar com os termos, não pode usar e, consequentemente, cadastrar-se à Eluvi.

1. Das Definições

“INTERMEDIADORA”
Significa a Eluvi App Plataforma Digital LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.987.102/0001-79, proprietária da plataforma de domínio: https://eluvi.app.

Plataforma desenvolvida para conectar Parceiros e Criadores de Conteúdo.

“ELUVI”
É a plataforma de domínio: https://eluvi.app, detida pela Intermediadora.

“VISITANTE”
Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 (dezoito) anos ou menor de 18 (dezoito) anos, acompanhado de seu representante legal, que não tenha realizado o cadastro como Parceiro ou Criador de Conteúdo, mas que navega na Eluvi de forma restrita, ou seja, visualiza apenas a página inicial com as informações sobre a Eluvi.

“CRIADOR DE CONTEÚDO”

Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada como Criador de Conteúdo para se conectar com o Parceiro de Negócio. Caso exista o interesse de cadastro de um Criador de Conteúdo menor de idade, deverá ser realizado um cadastro prévio por seu representante legal, ao qual será enviado para validação prévia da Eluvi, com a possibilidade de liberação ou não.

“PARCEIRO”
Qualquer pessoa física ou jurídica, proprietária ou preposta autorizada, para utilizar a plataforma Eluvi, a fim de se conectar com Criadores de Conteúdo e firmar parcerias.

“INTERAÇÃO”
Significa qualquer atividade dentro da Eluvi, realizada pelo Criador de Conteúdo ou Parceiro, tais quais, mas não limitados a assinatura, pagamento, acesso ao perfil, avaliação e contato por meio das mensagens privadas “chat” com o Criador de Conteúdo ou Intermediadora.

“MENSAGENS PRIVADAS”

Significa as interações gratuitas entre os Parceiros e os Criadores de Conteúdo por meio do “chat” disponível na Eluvi.

“PAGAMENTO”
Significa o pagamento monetário do Parceiro à Intermediadora, para o acesso à plataforma, de acordo com as políticas financeiras próprias da Intermediadora e do Contrato Padrão a ser firmado entre as Partes.

“PLATAFORMA DE PAGAMENTO”

É o provedor de processamento de pagamentos terceirizado da Intermediadora para efetivar as transações da Eluvi, podendo ser realizado pelo Stripe ou envio de boleto bancário.

“TERMOS E CONDIÇÕES”

Significa as regras de condutas que devem ser observadas, respeitadas e seguidas pelos Visitantes, Parceiros e Criadores de Conteúdo, conforme abaixo previsto.

“PARTES”
Significa quando mencionado em conjunto, os Visitantes, os Parceiros e os Criadores de Conteúdo.

“CONTRATO PADRÃO”

É o Contrato Padrão firmado entre a Eluvi e o Parceiro que estabelece os termos que regem cada contratação.

“LOGIN”
Nome e e-mail válido, escolhido pelas Partes ao preencher o seu cadastro para acessar as funcionalidades exclusivas da Eluvi.

“SENHA”
É o conjunto de no mínimo 8 (oito) caracteres de conhecimento único e exclusivo do Parceiro ou o Criador de Conteúdo, composta por uma letra maiúscula e um caractere especial, servindo para acesso às funcionalidades na Eluvi.

2. Da Apresentação dos Termos e Condições

2.1. A Eluvi é apenas uma intermediadora que aproxima o Criador de Conteúdo com os Parceiros, portanto, toda as negociações e parcerias firmadas serão realizadas exclusivamente pelo Criador de Conteúdo diretamente com o Parceiro, de acordo com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade, ambas disponíveis no site da Eluvi. DESSA FORMA A ELUVI NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO E NÃO REVISA, VALIDA OU FISCALIZA O CONTEÚDO PUBLICADO PELOS CRIADORES DE CONTEÚDO E PARCEIROS EM SEU SITE.

2.2. A Eluvi poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria da intermediação dos serviços, sem autorização prévia das demais Partes.

2.3. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor na data da divulgação e upload dos novos Termos e Condições na Eluvi, caso não haja menção de outra data de vigência. Após a publicação da atualização, as Partes poderão visualizar essa informação em um banner dentro da Eluvi.

2.4. No prazo de 30 (trinta) dias contados da divulgação e do upload das modificações destes Termos e Condições, as Partes poderão solicitar a exclusão da sua conta, caso não estejam de acordo com a atualização dos Termos e Condições, diretamente nas funcionalidades de sua conta. Assim, a partir da exclusão da conta, as obrigações assumidas serão extintas, exceto com relação às obrigações já assumidas pelo Criador de Conteúdo ou Parceiro até a data da referida comunicação, bem como eventuais desdobramentos que podem advir de tais obrigações, ainda que posteriormente à exclusão.

2.5. Não havendo a exclusão da conta após o conhecimento das novas condições, entender-se-á que foram aceitos, de maneira tácita, os novos Termos e Condições.

2.6. A Eluvi manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço: https://eluvi.app.

3. Criador de Conteúdo ou Parceiro: Cadastro

3.1. O Criador de Conteúdo ou o Parceiro poderá se cadastrar na Eluvi para criar um perfil e gerar novas parcerias com os perfis disponíveis na Eluvi, de acordo com as suas necessidades.

3.2. Os recursos disponíveis na Eluvi são apenas para pessoas, devidamente cadastradas na Eluvi, maiores de 18 (dezoito) anos e com capacidade legal ou autorizadas por seus representantes legais, mediante a validação prévia da idoneidade pela Intermediadora.

3.3. As verificações das informações prestadas pelos Criadores de Conteúdo ou Parceiros no momento do cadastro serão realizadas pelo sistema da Intermediadora, podendo autorizar ou não a efetivação do cadastro, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.

3.4. O Criador de Conteúdo e Parceiro estão cientes e concordam que a Intermediadora poderá solicitar uma foto acompanhada de uma declaração escrita de próprio punho e/ou exigir toda a documentação que se entenda necessária para comprovar a validade e veracidade das informações prestadas, a fim de dar fiel e cabal cumprimento à ordem legal e afastar eventual vício no negócio jurídico.

3.5. Caso haja qualquer inconsistência nas informações prestadas, a Intermediadora poderá deletar o cadastro imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio e/ou justificativa, bem como adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos materiais e morais.

3.6. O Cadastro do Criador de Conteúdo ou do Parceiro é considerado um perfil comercial, por isso, os mesmos devem seguir fielmente todas as condições aqui impostas e a legislação vigente, sob pena da Intermediadora banir o perfil dos Criadores e Parceiros que infringirem tais regras, sem a necessidade de aviso prévio, justificativa ou dever de indenizá-los.

4. Do Cancelamento de Cadastro e Conteúdo

4.1. O Cadastro é efetivado por tempo indeterminado, podendo o Criador de Conteúdo ou Parceiro realizar a solicitação da exclusão de sua conta, a qualquer tempo, mediante o acesso direto em sua conta.

4.2. As Partes estão cientes e concordam expressamente que caso haja qualquer descumprimento das regras aqui impostas, da Política de Privacidade ou, ainda, descumprimento de qualquer legislação vigente e/ou abuso de direito, a Intermediadora poderá deletar o conteúdo ou a interação ofensiva, bem como bloquear o autor da conduta, temporária ou definitivamente, da utilização da plataforma e, ainda, banir o autor da utilização da Eluvi.

4.3. Todas as informações relacionadas ao cadastro e à atividade serão armazenadas pela Eluvi, durante o prazo máximo de 5 (cinco) anos, após a exclusão do cadastro, para fins de cumprimento das obrigações legais e contratuais. Após esse período, serão deletadas, permanecendo a Eluvi sem qualquer backup das informações.

4.4. Os Criadores de Conteúdo e Parceiros estão cientes que utilizam a Eluvi para fins comerciais e, ainda que banido, a Intermediadora não será responsabilizada por qualquer indenização, lucros cessantes ou encargos relacionados à paralisação de sua atividade na Eluvi com o respectivo cancelamento da conta.

4.5. Em caso de falência ou dissolução da Intermediadora, ou ainda, por cessação das atividades da Intermediadora, a mesma se reserva no direito de cancelar todos os cadastros realizados, históricos de pagamentos, conteúdo publicado, conversas privadas, dados e informações relacionadas ao perfil.

5.  Da Intermediação da Eluvi

5.1. A intermediação realizada pela Intermediadora por meio da Eluvi, conforme estes Termos e Condições, consiste exclusivamente na aproximação do Visitante, dos Criadores de Conteúdo e dos Parceiros, isto é, a relação jurídica é firmada tão somente entre tais Partes, de acordo com as contratações que poderão ser realizadas diretamente por estas.

5.2. A Intermediadora será remunerada de acordo com as condições previstas em cada Contrato Padrão firmado diretamente com os Parceiros.

5.3. A Eluvi disponibiliza aos Criadores de Conteúdo ou ao Parceiro, um espaço para que o mesmo crie seu perfil na Eluvi, cadastrando o seu próprio conteúdo, criando a sua própria política e condições para firmar as parcerias diretamente, sem que a Eluvi interfira, de forma que desde já, o Criador de Conteúdo e os Parceiros isentam a Intermediadora de qualquer responsabilidade decorrente do seu conteúdo.

5.4. A Eluvi não cobra nenhum valor de utilização aos eventuais Visitantes e dos Criadores de Conteúdo, por isso, não tem qualquer relação com os mesmos.

6. Das penalidades

6.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Intermediadora poderá advertir, suspender, cancelar ou inabilitar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Criador de Conteúdo ou Parceiro, a qualquer tempo, bem como iniciar as ações legais cabíveis se: (i) não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições; (ii) descumprir com suas obrigações e legislação; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do Criador de Conteúdo ou Parceiro ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e (v) a Eluvi entender que qualquer atitude tenha causado algum dano a terceiros ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

6.2. Caso seja apurado pela Intermediadora qualquer descumprimento dos Termos e Condições pelas Partes, a Intermediadora aplicará a multa não compensatória de R$1.000,00 (um mil reais) por infração e por dia, sem prejuízo de apuração de prejuízos e danos.

7. Dos Pagamentos

7.1. O Parceiro só adquire as facilidades disponíveis na Eluvi, mediante pagamento efetivo, por meio da Plataforma de Pagamento.

7.2. A Eluvi não coleta nenhuma informação de cartão de crédito ou outros dados financeiros necessários para o Pagamento, apenas direciona o Usuário para Plataforma de Pagamento, a qual é de exclusiva responsabilidade das empresas de meio de pagamento.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. O Criador de Conteúdo autoriza a Intermediadora a utilizar o conteúdo postado para fins de gestão da Eluvi, aprimoramento da experiência das Partes e controle do cumprimento das regras impostas e legislação vigente.

8.2. As Partes reconhecem que a Intermediadora detém todos os direitos, títulos e interesses referentes à Eluvi, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Eluvi estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Sendo assim, as Partes aqui envolvidas, concordam que não vão copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar serviços derivados da Eluvi e que não vão utilizar nenhum robô, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo da Eluvi, sob pena de responder perante a Intermediadora pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios contratuais, custas e despesas processuais, quando necessários para a defesa dos interesses.

9. Da Legislação Aplicável e Do Foro

9.1. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

9.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

10. Do Contato Direto com a Intermediadora

10.1. Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail [email protected].   

11. Hiperlinks

11.1. A Eluvi poderá indicar links de sites de terceiros na Eluvi para fins de divulgação e publicidade.

12. Disponibilidade da Plataforma

12.1.  A disponibilidade da Intermediadora e a operação da Eluvi dependem da prestação de serviço de terceiros, como, mas não limitando a, CDN (cloud delivery network), servidores dedicados, hosts de hospedagem, servidores de hospedagem, servidores contratados para entrega e envio de e-mails, empresas certificadoras de https ou certificados SSL, logo, eventuais interrupções ou suspensões no acesso são naturais e não poderá ser atribuída qualquer tipo de responsabilidade à Intermediadora em decorrência disso.

12.2. O Criador de Conteúdo e Parceiro declaram-se cientes e concordam que poderão ser realizadas manutenções do sistema da Eluvi diariamente em qualquer horário, sempre que necessário; e, por tratar-se de sistema que depende da rede mundial de internet, está sujeito a instabilidade do próprio sistema, não sendo devido qualquer tipo de indenização ou reembolso em tais períodos de instabilidade.

12.3. A Eluvi adota todas as medidas necessárias para manter sob segurança a sua atividade, porém, poderá haver ataques de hackers ou boots que impossibilitem a manutenção da atividade da Eluvi de forma temporária ou definitiva, sendo que desde já, a Intermediadora e a Eluvi isentam-se de responsabilidade das atividades de terceiros.

12.4. A Intermediadora reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Por isso é fundamental que as Partes estejam atentas à essas possíveis alterações.