Última atualização: 15 de maio de 2025

POLÍTICA INTERNA DE RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Objetivo

Estabelecer diretrizes para identificação, contenção, comunicação e resolução de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Escopo

Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores e sistemas da Eluvi que tratam dados pessoais.

Procedimentos principais

• Identificação: Qualquer anomalia de segurança deve ser reportada ao time responsável por segurança da informação imediatamente.

• Registro: O incidente é documentado com data, hora, descrição, impacto e possíveis causas.

• Notificação: Caso haja risco ou dano relevante aos titulares, o DPO informará a ANPD e os Controladores afetados, conforme prazo legal.

• Resolução e aprendizado: A equipe realiza análise de causa raiz, aplica medidas corretivas e compartilha o aprendizado com as partes relevantes.

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POLÍTICA DE GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Objetivo

Garantir que o tratamento de dados pessoais realizado pela Eluvi siga os princípios da LGPD, com responsabilidade, segurança e transparência.

Diretrizes principais

• Princípios da LGPD: A Eluvi adota princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança no tratamento de dados.

• Treinamento e conscientização: Todos os colaboradores são orientados sobre boas práticas de privacidade e proteção de dados.

• Suboperadores: Apenas fornecedores que aderem a padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD são contratados. Contratos contêm cláusulas de privacidade e segurança.

• Revisão contínua: A política será revisada ao menos anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes na operação.

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ESTRUTURA TÉCNICA COM REGISTRO DE OPERAÇÕES E LOGS

Objetivo

Assegurar a rastreabilidade das ações realizadas na plataforma Eluvi que envolvem dados pessoais.

Práticas adotadas

• Registro de acessos: A plataforma registra logs de atividades relevantes como login, visualização de perfis e edição de informações.

• Logs de API: Integrações por API registram a origem, destino, escopo e timestamp de cada chamada.

• Controle de acesso: Permissões são definidas por perfil de usuário, com autenticação segura e controle de sessão.

• Armazenamento seguro: Logs são armazenados com redundância, acesso restrito e criptografia em trânsito e em repouso.

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NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – ELUVI

Nos termos do Art. 41 da Lei 13.709/18 (LGPD), a Eluvi nomeia formalmente:

Nome: Leonardo Spencer

Função: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO)

Contato: privacidade@eluvi.app

Atribuições do Encarregado (DPO)

• Atuar como canal de comunicação entre a Eluvi, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Orientar a equipe da Eluvi sobre boas práticas de proteção de dados;

• Monitorar o cumprimento da LGPD e demais normativas aplicáveis;

• Apoiar na resposta a incidentes de segurança e solicitações dos titulares.

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POLÍTICA DE DESCARTE DE DADOS PESSOAIS – ELUVI

Objetivo

Estabelecer critérios e procedimentos para o descarte seguro de dados pessoais tratados pela Eluvi, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18).

Princípios Aplicáveis

O descarte de dados seguirá os princípios de:

• Necessidade: Manutenção apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade.

• Segurança: Descarte com uso de técnicas que impeçam recuperação ou uso indevido.

• Transparência: Os titulares podem solicitar informações sobre retenção e descarte.

Critérios para Descarte

Os dados pessoais serão descartados quando:

• A finalidade do tratamento for alcançada;

• O prazo legal ou contratual de retenção expirar;

• Houver solicitação do titular, salvo obrigação legal de retenção;

• Forem identificados como desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.

Formas de Descarte

• Dados digitais: Eliminação por sobrescrita segura, exclusão permanente ou revogação de acesso.

• Dados físicos (se houver): Destruição por fragmentação, trituração ou incineração segura.

Exceções à Eliminação

A retenção poderá ocorrer nas hipóteses do art. 16 da LGPD, como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

Responsabilidades

• O DPO é responsável por supervisionar o descarte e garantir o registro das ações.

• Colaboradores e prestadores devem seguir esta política.

Revisão

Esta política será revisada anualmente ou em caso de mudanças relevantes.